O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu minuta de resolução sobre os atos gerais das eleições municipais de 2024, que estabelece desde as medidas preparatórias, o fluxo de votação e a apuração até a diplomação e os atos posteriores ao pleito.
Entre as diretrizes a serem seguidas está a manutenção de medida aplicada nas eleições gerais de 2022, de proibir o transporte de arm4s e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia do pleito, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas posteriores. O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arm4, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
O texto ainda será debatido em audiência pública em 23 de janeiro, às 9h, com a participação de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade em geral. Em seguida, vai ao plenário do TSE para exame e aprovação.
Comentários
Postar um comentário