O Brasil inteiro unido para proteger estudantes e toda a comunidade escolar. O governador Elmano de Freitas, que cumpre agenda em Brasília, participou, na manhã desta terça-feira (18), de reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes dos três poderes da República e de outros setores da sociedade. O encontro pautou reflexões e ações integradas de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras.
O presidente Lula falou sobre a mobilização e trabalho para garantir que as escolas brasileiras reencontrem um ambiente de fortalecimento de vínculos e proteção. “Nós estamos colhendo o que foi plantado pelos discursos [de ódio] nesse país afora. As pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade. A família tem que estar envolvida nesse processo para ajudar a escola, para recuperar o processo educacional na escola. A humanidade está mudando de padrão de comportamento e, nós, como governantes, não podemos deixar a sociedade perder o humanismo. Transformar as escolas em prisões de segurança máxima não é politicamente e humanamente adequado. Nós temos que pensar também o que ensinamos as crianças dentro de casa”, defendeu.
Sobre o tema, o governador Elmano de Freitas destacou a preocupação diante do ataque sofrido por duas estudantes cearenses do 9° ano do Ensino Fundamental em Farias Brito, na Região do Cariri, na última quarta-feira (12). Para o gestor, é fundamental o conjunto de medidas na área da segurança, mas também são necessárias “ações voltadas à saúde mental dos estudantes e o acompanhamento dos estudantes, professores e famílias”, ressaltou.
“A reunião é muito importante porque une os governadores e o Palácio do Planalto para que possamos tomar medidas. Nós temos que nos concentrar naquilo que causa esses problemas que nem sempre surgem nas escolas. Nós temos problemas na sociedade, na família, na perspectiva dos nossos jovens e na criação das nossas crianças. Nós temos que tratar a raiz desses problemas e proteger a escola desses fenômenos e dessas dificuldades”, apontou o governador.
Na abertura da reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, relembrou outros episódios de violência nas escolas que sensibilizaram a sociedade brasileira. Segundo ele, não há solução fácil, mas é necessário que todos os nossos entes federados se unam efetivamente em torno dessa questão.
“No dia 5 de abril, o presidente da República convocou oito ministros para discutir essa temática e construir, em um prazo de até 90 dias, uma Política Nacional de Enfrentamento à Violências nas Escolas Brasileiras. Já estamos com mais 50 proposições, ouvindo especialistas de todo o País, para que possamos construir ações importantes, não só preventivas, mas também imediatas e de longo prazo. Foi estabelecido também um canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados Brasileiros e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”, disse.
Sobre a importância da cultura de paz nas escolas, o ministro Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a importância do engajamento de toda a sociedade, inclusive das corporações que gerenciam as plataformas digitais. “Nenhum de nós sozinhos conseguiremos combater o fluxo terrível de discursos de ódio na internet. Precisamos, todos juntos, mobilizar nossas sociedades, desde os municípios, estados, com campanhas publicitárias que envolvem as famílias, o núcleo básico de estruturação da cultura de paz e dos direitos humanos. Minha fala também é para agradecer as polícias do nosso país, federais e estaduais, que trabalham em união”, enfatizou.
Flávio Dino apontou números que revelam o trabalho que está sendo feito na área da segurança. “Todos os dias temos dezenas de vídeos que incentivam ataques às escolas, à mutilação de jovens e apologia ao Nazismo. Isso é crime no Brasil, não é liberdade de expressão. Em dez dias, temos 225 prisões ou apreensões; 694 intimações de adolescentes suspeitos; 155 buscas e apreensões realizadas; o registro de 1.595 boletins de ocorrência; 1.224 casos em investigação em todo o território nacional; 756 suspensão de perfis em plataformas digitais. São perfis dedicados a difundir ódio; 100 pedidos de preservação de conteúdos para fundamentar investigações em curso nas polícias; 367 solicitação de cadastros para investigações. Nós também recebemos 7.473 denúncias pelo canal disponibilizado pelo Ministério da Justiça”, afirmou.
Confira as ações do MEC
Na área da educação, o ministro Camilo Santana também apresentou as ações integradas de proteção do ambiente escolar que já estão sendo desenvolvidas pelo MEC, a saber:
Elaboração de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar – já disponível;
Programa de formação para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidades escolares – início na plataforma Ava do MEC no dia 24 de abril;
Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar (infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas);
Programa Dinheiro direto na Escola Básica 2023 – R$ 1,097 bilhão (antecipação da segunda parcela)
Programa Dinheiro direto na Escola Básica e Qualidade (anos anteriores) – R$ 1,818 bilhão
Resolução possibilitando o uso de recursos para investimento em proteção do ambiente escolar;
Plano de ações articuladas – R$ 200 milhões;
Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar e ser desenvolvido por instituição de Ensino Superior;
Estabelecimento de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa Território de Convivência e Cultura de Paz;
Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio as rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 150 milhões;
Projeto de Fortalecimento das Guardas Municipais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 100 milhões;
Operação Escola Segura: canal denúncia no site do MJSP ;
Canal de WhatsApp criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: (61) 99611-0100;
Repasse de recursos financeiros da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola – R$ 90 milhões;
Proposta de criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.
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