APRECE DEBATE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS

                       

Debater sobre os normativos vigentes para o Regime Próprio de Previdência, considerando as orientações sobre a instituição da previdência complementar e o ajuste de contas junto ao Regime Geral de Previdência Social visando a recuperação de receitas previdenciárias em favor dos municípios.

PÚBLICO

Prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as) municipais de finanças, gestores do fundo de previdência própria, agentes públicos, agentes políticos, sociedade e interessados em geral.

CONTEÚDO 

- Visão geral sobre os RPPS e os normativos vigentes;

- Previdência Complementar: O que os municípios precisam saber;

- O ajuste de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência (RPPS).

CONVIDADOS

- ROBSON FONTOURA. Graduado em Ciências Atuariais – FEAAC/UFC (1999) e Pós-Graduado em Economia – CAEN/UFC (2002). Consultor atuarial em previdência pública e complementar (2000/2006). Servidor público, Analista de Gestão Pública da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (desde 2007). Coordenador de Gestão Previdenciária da SEPLAG e Conselheiro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV (2012/2019), atuando na instituição das Fundações de Previdência Social e Complementar do Estado do Ceará (CEARAPREV e CE-PREVCOM), em 2017/2018. Certificação Profissional ANBIMA na área de investimentos (CPA-10: 2016/2019; e CPA-20: 2019/atual). Indicado pelo Conselho Deliberativo da CE-Prevcom para a Diretoria Executiva da Fundação (2020). Diretor Presidente da CE-PREVCOM (2021/Atual).

- THIAGO COELHO BEZERRA. Bacharel em Direito, membro da ordem do advogados (OABCE) desde 2007, atuante  em Direito Previdenciário; experiência em administração pública desde 2009; atuou como Coordenador jurídico do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú no período de 2009 a dezembro de 2011; Atuou como advogado da Prefeitura de Maracanaú no período de janeiro de 2012 a março de 2013; foi responsável pela elaboração de minuta de Lei de criação dos Institutos de Previdência de Maracanaú e Baturité, assessorando na criação dos Institutos citados. Possui Certificação Profissional ANBIMA — Série 10 – CPA10; Conselheiro da Associação Cearense Dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios do Ceará - ACEPREM; Conselheiro da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM e atua como Diretor-Presidente do Instituto de Previdência de Maracanaú – IPMM, desde abril de 2013.

-  CAUÊ FERNANDES FONTELES. Advogado, atuante no Direito Público. Membro Consultor da Comissão de Direito Administrativo da OAB/Nacional. Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República. Exerceu a Procuradoria Geral dos Municípios de Pacajus e Ibaretama.

APRESENTAÇÃO

Helderiza Queiroz - Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece)

E-mail: helderiza@aprece.org.br, escoladegestao@aprece.org.br

Telefone/Whatsapp: (85) 99717.8952/ 99406.8966