A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (03/02), às 10h, em formato híbrido – com participação presencial e remota de deputados –, a primeira sessão ordinária de 2022. Na abertura dos trabalhos serão lidos um projeto de lei, do Poder Executivo, 13 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares.
O projeto de lei 01/2022, do Poder Executivo, destina aos profissionais da educação básica estadual 60% do total de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) , decorrentes do resultado do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Originária nº 683, ajuizada pelo Estado do Ceará contra a União.
Também estão previstos para início de tramitação na sessão 13 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
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